Venta de FincasTermos de utilização
Este conteúdo reflete o funcionamento real da plataforma, mas não substitui uma revisão legal profissional definitiva.
Estes Termos regulam o acesso e a utilização do Venta de Fincas, operado pela App Design Consulting SL. Ao registares-te ou utilizares o site, aceitas ficar vinculado a eles.
O que é o Venta de Fincas
Um portal de anúncios de propriedades rústicas e propriedades rurais. Não somos uma imobiliária; não representamos nenhuma das partes nem participamos em negociações, visitas, sinais ou contratos de compra e venda/arrendamento que possam surgir entre utilizadores. Qualquer acordo é celebrado exclusivamente entre o anunciante e o interessado, sob a sua própria responsabilidade.
Capacidade para contratar
Para te registares tens de ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para contratar.
Registo e conta
És responsável pela veracidade dos dados que facultas no registo, por manter a confidencialidade da tua palavra-passe e por toda a atividade realizada a partir da tua conta. Deves notificar-nos de imediato de qualquer uso não autorizado da tua conta.
Conteúdo publicado pelo utilizador
Ao publicar um anúncio, declaras que a informação (incluindo a situação legal, registral e urbanística do imóvel) é verdadeira, exata e não infringe direitos de terceiros nem a legislação em vigor, e concedes ao Venta de Fincas uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para reproduzir, armazenar e mostrar esse conteúdo enquanto o anúncio permanecer publicado. Reservamo-nos o direito de retirar, sem aviso prévio, qualquer anúncio que viole estes Termos, contenha informação falsa ou seja objeto de uma denúncia fundamentada.
Planos pagos
Algumas funcionalidades requerem a subscrição de um plano pago, gerido através da Stripe; os preços em vigor são apresentados na nossa página de planos. As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento prévio, que podes gerir tu próprio a partir da tua conta. Ao contratares um plano ou comprares um pacote de créditos, o serviço começa a ser prestado de imediato; se confirmares expressamente no próprio formulário de contratação que solicitas esse início imediato, entendes e aceitas que perdes o teu direito de resolução de 14 dias (artigo 103.m do Real Decreto Legislativo 1/2007) a partir desse momento.
Uso proibido
É proibido publicar anúncios fraudulentos ou de imóveis inexistentes; usar o formulário de contacto para fins distintos de consultar sobre um imóvel; tentar contornar o sistema de desbloqueio de contactos; e qualquer uso que viole a legislação aplicável ou os direitos de terceiros.
Propriedade intelectual
O software, o design e a marca do Venta de Fincas são propriedade da App Design Consulting SL ou dos seus licenciantes.
Exclusão e limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, o Venta de Fincas não é responsável pela veracidade dos anúncios publicados por terceiros, por danos decorrentes de operações entre utilizadores, nem por interrupções do serviço não imputáveis a dolo ou negligência grave da nossa parte. Nada nesta cláusula exclui responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da legislação de proteção do consumidor.
Suspensão e encerramento de contas
Podemos suspender ou cancelar contas que violem estes Termos. Podes eliminar a tua conta a qualquer momento a partir da secção de segurança da tua conta; tem em conta que esta ação é irreversível.
Resolução de litígios
Os utilizadores que atuem como consumidores podem recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.
Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos regem-se pela lei espanhola. Para litígios com utilizadores que atuem como consumidores, serão competentes os tribunais do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável; nos restantes casos, as partes submetem-se aos tribunais de Granada (Espanha).
Alteração dos Termos
Podemos alterar estes Termos para os adaptar a mudanças legais ou do serviço; as alterações substanciais serão anunciadas com antecedência razoável dentro do serviço.